terça-feira, 10 de janeiro de 2017

Comprei um imóvel na planta e não consegui o financiamento ou desisti do mesmo. Tenho direito a uma restituição dos valores pagos?


Essa ação é chamada de Distrato de Imóvel na Planta e tem como uma de suas etapas a Restituição de Parcelas Pagas.

Nos últimos anos o setor imobiliário presenciou dois extremos: o crescimento desenfreado de inúmeros empreendimentos imobiliários em todos Brasil, bem como, a facilitação dos financiamentos imobiliários. No outro extremo vivenciou os efeitos das crises política e econômica que resultaram em um elevado número de demissões, fazendo com que o sonho da casa própria ou do financiamento do novo imóvel precisasse ser adiado.
Diante desse cenário, construções que pode levaram em média dois ou três anos para serem concluídas, fizeram com que um elevado número de compradores e investidores não conseguissem quitar o Saldo Devedor, por diversos motivos, entre eles a Falta de comprovação de Renda para o Financiamento (as instituições financeiras exige uma renda mínima para o financiamento); a renda insuficiente para pagar o Saldo Devedor (Durante a obra o saldo devedor do contrato é monetariamente atualizado pelo INCC, ou seja, o valor contratado na data da compra é totalmente diferente do momento da entrega); o desemprego (os consumidores/compradores por estarem desempregados, não conseguem quitar o contrato e nem comprovar renda); a inclusão do nome junto ao Serasa/Scpc, negativando a sua condição de contração de crédito; o descumprimento do Contrato pela construtora (em muitas oportunidades há culpa da construtora pelo atraso da obra ou mesmo erro na obra). 
Quando o comprador opta por tratar o distrato diretamente com a construtora, essa condiciona o processo de modo com que o cliente muitas vezes acabe recebendo de 0% a no máximo 30% de saldo sobre o valor total pago, o que juridicamente, em mais de 90% dos casos é considerado abusivo.
Para não vivenciar essa situação, é recomendável sempre a assessoria jurídica para a efetiva ação do distrato.
A Projplan conta com a parceria de advogados especialistas em Rescisão de Contrato junto às Construtoras, vislumbrando a possibilidade da Restituição dos Valores Pagos, de maneira legal, sem os encargos abusivos impostos pelas construtoras ou agentes de financiamento.


Entre em contato e confira as vantagens de utilizar um agente jurídico nesse processo.
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viviane.ferreira@projplan.com.br

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